Page 24 - REVISTA DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

PLANO DIRETOR PARA
REGIÕES METROPOLITANAS

O plano diretor proposto irá estabelecer diretrizes para a integração
dos municípios que compõem as regiões metropolitanas de Goiânia e
Brasília, possibilitando o compartilhamento de problemas e soluções.

OEstado de Goiás pos- público, segurança, saneamento os problemas que iniciam em
sui duas regiões metro- básico e mobilidade urbana. um município e continuam no
politanas com densidade A Constituição Federal seguinte e em toda a região. Com
populacional elevada e muitos possibilitou aos Estados, no a aplicação desta lei, os problemas
problemas. Estamos falando do parágrafo segundo do artigo serão solucionados pelos gestores
Entorno de Goiânia e de Brasília. 25, a instituição de Regiões de forma compartilhada.
Na Assembleia Legislativa, o Metropolitanas – aglomerados Outra proposta defendida
deputado Luis Cesar Bueno urbanos e micro regiões consti- pelo deputado Luis Cesar Bueno
aprovou um Projeto de Lei tuídas por agrupamentos de neste projeto é a criação do
complementar, PL - 174/07 o municípios como mecanismos parlamento metropolitano, que
qual determina a criação de um de organização, planejamento e será composto por representantes
plano diretor para as regiões execução de interesses comuns. das câmaras municipais de
metropolitanas elaborados com Atualmente, Goiás deixa cada município da região
a participação dos municípios e de receber recursos destinados a metropolitana junto com os
do Governo do Estado de Goiás. esses consórcios de municípios deputados representantes da
Esta medida tem como por não instituir a legislação região na Assembleia Legislativa.
objetivo unificar as políticas existente sobre o tema. O O parlamento metropolitano
públicas de interesses comuns Plano Diretor Metropolitano será um importante fórum de
entre os municípios que compõem irá melhorar a qualidade de debates e de compartilhamento
tais regiões nas áreas de: Saúde, vida da população urbana do de problemas e soluções.
meio ambiente, transporte Estado de Goiás, minimizando

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