Page 32 - REVISTA DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
P. 32
AÇÕES EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS MAIOR REPASSE
DO ICMS PARA OS
AUTONOMIA MUNICÍPIOS
TERRITÓRIAL
Representante da Assem-
Ações que contribuíram para acabar bleia Legislativa no Conselho
com o litígio territorial entre várias Deliberativo dos Índices de
cidades do estado. Participação (Coíndice), o deputado
Luis Cesar Bueno defende uma
Qu a n d o p r e s i d i u a Davinópolis e Catalão e Iaciara justa distribuição do ICMS para os
Comissão de Organização e Posse. municípios e procura valorizar os
dos Municípios, o depu- Como vice-presidente da prefeitos que aplicam corretamente
tado Luis Cesar Bueno mediou União Nacional dos Legisladores os recursos em saúde e educação.
e resolveu diversos problemas e Legislativos (UNALE), o Como técnico tributário, o deputado
de litígio. Em Goiânia existia deputado Luis Cesar Bueno motivou a implantação do ICMS
a chamada terra do “nem”, trabalha nacionalmente com Ecológico e articula para criar
bairros que viviam sob o fogo o apoio das Assembleias o Fundo de Desenvolvimento
cruzado da disputa de fronteiras Legislativas para que os Estados Regional (FDR), que tem como
entre Goiânia e Aparecida de retornem as prerrogativas de objetivo fazer com que os recursos
Goiânia.Através de lei e mediação legislar sob seu próprio território do ICMS viabilizem um melhor
executadas pelo deputado Luis aprovando uma emenda equilíbrio na distribuição de riqueza
Cesar Bueno, esse problema foi constitucional que devolve aos gerada no Estado e melhorem
resolvido. Houve uma atuação Estados esta prerrogativa. Desta os repasses para os municípios
precisa na condução dos litígios forma, a Assembleia Legislativa mais carentes. No Conselho, já
existentes entre Itumbiara e o poderá criar novos municípios relatou e mediou as disputas
município de Cachoeira Dourada, em Goiás. tributárias dos municípios de: São
Simão, Senador Canedo, Goiânia,
Goiatuba, Turvelândia, Buriti
Alegre, Davinópolis, Porteirão e
São Domingos.
Foto: Assessoria do gabinete
32
