Page 12 - REVISTA DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

LEGISLANDO POR GOIÁS

1067/06 Institui a Semana da Juventude e o Dia Estadual do Rock no Esta- APROVADO
do de Goiás.
Lei 15.979/07
2102/06 Dispõe sobre a Instituição de Equipe de Transição pelo Candida-
to Eleito para o Cargo de Governador do Estado. Aprovado

3710/06 Institui o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, Aprovado
174/07 como Atividade Extracurricular, no Estado de Goiás.
965/07 Aprovado
1351/07 Institui o Plano Diretor Regional para as Regiões do Estado de
1352/07 Goiás – PDRM. APROVADO
1475/07
455/06 Institui o Dia do Esteticista. Lei 16.083/07
1478/07
Dispõe sobre a Apreensão de Gado em Áreas de Preservação APROVADO
Ambiental no Estado de Goiás.
Lei 16.155/07
Dispõe sobre a Instalação de Hidrômetros em Condomínios, Resi- Aprovado
dências e outros Edifícios Destinados à Habitação Multifamiliar.
Aprovado
Dispõe sobre a Inclusão dos Dados Sanguíneos na Carteira de
Identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado. Aprovado

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso.

Dispõe sobre a Inclusão do tipo Sanguíneo na Carteira de Habili- Aprovado
tação emitida pelo órgão de trânsito.

Institui no Estado de Goiás o Registro Obrigatório de Máquinas e Aprovado
Implementos Agrícolas, como tratores, colheitadeiras, máquinas
1480/07 de beneficiamento agrícola e outros similares.
1874/07
1877/07 Institui a Obrigatoriedade de Realização de Perícia Anual com a Aprovado
apresentação dos respectivos laudos técnicos em pontes e bueiros
284/08 integrantes das rodovias e estradas estaduais.

287/08 PEC - Acrescenta Dispositivo na Constituição Estadual relativo à PEC
290/08 Organização dos municípios. Determina que após as eleições, o prefeito
328/08 eleito seja obrigado a entregar o programa de Governo. Também institui PROCESSO: 1877/07
2903/08 uma comissão de transição entre a gestão atual e a futura.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Exibição de Filme Publicitário com Aprovado
mensagens institucionais sobre as consequências do aquecimento global
e a importância da defesa do meio ambiente em todas as sessões de
cinema no Estado de Goiás.

Estabelece Normas para a Destinação Final do Lixo oriundo de Aprovado
garrafas, vasilhames e embalagens plásticas.

Cria o Portal de Transparência do Estado de Goiás. Aprovado

Institui a Obrigatoriedade da Divulgação e Publicidade de todas Aprovado
as Fases do Processo Legislativo.

Dispõe sobre a Exigência de Caução ou Depósitos Prévios nas APROVADO
Internações em Hospitais Particulares.
Lei: 16.613/09

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